É muito comum a gente ver no mercado muitas pessoas pactuando contratos de aluguel pelo prazo de 12 meses e também por 30 meses.

Dentre outros prazos diversos livremente pactuado entre as partes, mas afinal você sabe qual o melhor prazo para contrato de aluguel residencial?

O que a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) fala sobre isso?

Melhor prazo para contrato de aluguel, as respostas:

melhor prazo para contrato de aluguel-03

Vou começar esse artigo de forma diferente, como se diz por aí (sem mais delongas…) vou responder logo que o melhor prazo para o contrato de aluguel de imóvel residencial urbano é 30 meses.

Esse prazo é amplamente adotado por administradoras de imóveis, corretores imobiliários e mesmo por proprietários que alugam seus imóveis por conta própria, mas por que esse prazo se tornou tão utilizado?

Eu quero fazer o meu contrato por 12 meses posso?

Essas e outras questões são respondidas a partir da correta leitura e interpretação da Lei do Inquilinato, e aqui você saberá tudo que é necessário para fazer uma locação mais segura e entender qual o melhor prazo para contrato de aluguel.

Perceba o que diz a Lei no Artigo 46:

Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

O §2° desse mesmo Artigo diz o seguinte:

Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação.

Esses dois textos dão origem ao que chamamos de “denúncia vazia”, que nada mais é do que o pedido do imóvel por parte do LOCADOR findo o prazo contratual, sem uma motivação além do fim da vigência do prazo em que foi pactuado o contrato de aluguel.

Vale lembrar que o Artigo 4° da Lei do Inquilinato diz que:

Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado.

O que diz a minha experiência sobre o melhor prazo para contrato de aluguel:

Sou profissional do mercado imobiliário há quase 15 anos e posso afirmar que 95% dos clientes que conheço não atentam para a realidade alertada por esse texto da Lei que vou reforçar aqui:

o proprietário não poderá reaver o imóvel no prazo estipulado para a duração do contrato.

Aí você pode e deve questionar: mas o prazo de 30 meses não é muito longo já que sei que não poderei reaver o imóvel na vigência do contrato??

Essa é uma ótima questão que responderei brevemente.

Muitos optam, ante esse impasse, por pactuar um contrato por 12 meses, mas será uma boa alternativa?

Vejamos o que diz a Lei do Inquilinato no Artigo 47:

Quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga-se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:

Veja agora o Inciso V desse mesmo Artigo:

se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos

Melhor prazo para contrato de aluguel, meu alerta:

Querido Leitor, ATENÇÃO máxima agora, pois a Lei do Inquilinato nos textos que acabei de citar, se devidamente lidos e interpretados, só permitirão que o LOCADOR possa reaver o seu imóvel que fora alugado por contrato pactuado por período de 12 meses após 60 meses.

E então é um bom negócio?

Por isso fui categórico e vou salientar novamente que o melhor prazo para o contrato de aluguel residencial de imóvel urbano é 30 meses!

Cabe ainda dizer que mesmo se o contrato contiver cláusula que prevê sua rescisão em período inferior, tal cláusula poderá ser facilmente anulada se contestada judicialmente, ok?

Nula de pleno direito por ter sido feita em desacordo com a Lei que regula o objeto da pactuação, no caso a Lei do Inquilinato.

Vale dizer ainda que o contrato poderá sim, sem rescindido em período inferior ao pactuado por motivos de infração ou quebra contratual como por exemplo inadimplemento, mal uso do imóvel, por acordo amigável entre as partes, ou outras circunstâncias previstas pela Lei do Inquilinato.

Aproveite para compartilhar nosso blog para outras pessoas que você também conheça que precisam ter acesso a essas dicas de como realizar uma locação mais segura.

Fonte: Blog Lei do Inquilinato na Prática

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